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Defesa de Monografia da Especialização de Fernando Antônio Ribeiro Falcão

Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território

Apresentação de Monografia

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a apresentação da monografia final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território intitulada: "Agrotóxicos Ilegais: onde estão, para quem, e o porquê? Uma contribuição à fiscalização ambiental federal no Rio Grande do Sul

 

Aluno: Fernando Antônio Ribeiro Falcão

Data: 11 de Novembro de 2022 – Sexta-feira

Horário: 10h30m

Local: https://ibge.webex.com/ibge/j.php?MTID=mceade02bda06ffe21e02dd7a7c31103c

Número da reunião: 2342 841 3210

Senha da reunião: rsDdJMrK729

Resumo: A agricultura, historicamente, é um dos principais pilares da economia do Rio Grande do Sul, caracterizada pelo uso intensivo de fertilizantes e agrotóxicos e mecanização (Revolução Verde). Em consonância com estes aspectos, também é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do país. Além disso, o RS possui uma grande faixa de fronteira e, tradicionalmente, o contrabando é parte integrante da economia dos municípios fronteiriços, numa dinâmica econômica e cultural. A união destes fatores, por um lado, propiciou que grupos gaúchos ganhassem protagonismo no contrabando de agrotóxicos, por outro, o RS também se destaca nas ações que visam coibir esse delito. Os agrotóxicos ilegais, por não terem sido submetidos ao processo de registro, onde são analisados os potenciais de periculosidade, risco e contaminação ambientais e à saúde, são produtos cujas consequências são desconhecidas e o combate à sua utilização é dever do Estado. Neste contexto, o Instituo Brasileiros do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) tem papel significativo no controle e na fiscalização, seja por suas atribuições exclusivas e comuns, seja por suas ações concorrentes ou subsidiárias. O avanço tecnológico das ferramentas de sensoriamento remoto e o aumento da produção e disponibilização de dados demandam uma mudança de paradigmas na gestão ambiental, em especial, naquelas áreas ligados ao monitoramento e ao controle. Para além da necessária articulação interinstitucional, superação das restrições orçamentárias e de pessoal, é fundamental aos órgãos competentes, o desenvolvimento de novos métodos e estratégias. Contribuir com o aprimoramento e a eficácia das ações fiscalização de agrotóxicos é o objetivo deste trabalho. Pretende-se no trabalho apontar uso potencial de agrotóxicos ilegais a partir da construção de uma variável proxy, que sugere um possível déficit de uso de inseticidas em 28 municípios gaúchos. A proxy é construída ao comparar-se as quantidades declaradas em registros administrativos estaduais daquelas que seriam esperadas frente aos resultados agronômicos de produção de soja obtidos nos municípios e seus respectivos resultados potenciais associados aos pacotes tecnológicos amplamente empregados para essa cultura na região. Adicionalmente, uma vez construída essa variável que permite dimensionar o “uso potencial de agrotóxicos ilegais”, procura-se com estatísticas complementares, principalmente fornecidas pelo censo agropecuário e outros registros administrativos, traçar um perfil dos municípios mais vulneráveis, o que permitirá eleger alguns atributos que facilitam o aumento da probabilidade de uso dessas substâncias ilegais, bem como eleger alguns atributos de certa forma podem ser considerados como “fatores proteção”, ou seja, algumas características que reduzem a probabilidade de uso de ilegais nos municípios estudados. Por exemplo, avalia-se se há associações estatísticas da variável proxy “uso de agrotóxicos ilegais” e características dos produtores, da propriedade ou até mesmo atributos geográficos, como a maior proximidade com a fronteira entre o Uruguai, Argentina e o Paraguai. Esse perfil dos municípios em contraponto com o “uso de ilegais”, construído pela variável proxy, podem a ajudar a entender as razões pelo uso, bem como atentar para algumas características estruturais e outras passiveis de intervenção, o que certamente subsidiará as ações de fiscalização e controle de forma a melhorar seu combate. Em outras palavras, análise empregada no presente trabalho responde onde estão, quem são e as principais razões dos produtores optarem por uma compra de um agrotóxico ilegal no Estado. Os resultados sugerem do ponto de vista espacial uma “pulverização” do uso de ilegais no estado, sem nenhum padrão de concentração evidente do ponto de vista geográfico. Dentre as características da produção e dos produtores presentes nos municípios apontados com maior uso de ilegais, destacam-se aqueles com menor escala, principalmente quanto a posse dos fatores de produção (terra, capital e trabalho). Somando-se a isso, os resultados podem auxiliar os gestores municipais de forma a direcionar as ações informativas sobre os riscos que os municípios estariam potencialmente expostos ao utilizarem agrotóxicos ilegais nas suas lavouras, principalmente em questões atinentes aos riscos à saúde e ao ambiente.

Palavras-chave: Agrotóxicos; Contrabando; Fiscalização Ambiental; Ibama.

Banca examinadora:

Dr. Wagner Soares Lopes (ENCE/IBGE) – Orientador

Dra.Letícia de Carvalho Giannella (ENCE/IBGE)

MSc. Luís Eduardo Torma Burgueño (Ibama)

Gerência do Lato Sensu

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