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Defesa de Monografia de Carlos Eduardo da Silva Sacramento

 

Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território

Apresentação de Monografia

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a apresentação da monografia final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território intitulada: “Gestão de passivo ambiental de atividade mineradora: o caso da Lagoa Azul em Tanguá, RJ”.

Aluno: Carlos Eduardo da Silva Sacramento
Data: 16 de outubro 2018 – terça-feira
Horário: 14h00m
Local: Ence - Rua André Cavalcanti, 106 – Sala 303 – Bairro de Fátima

Resumo: Este trabalho trata da questão da responsabilidade pela recuperação de áreas degradadas por mineração, que, em muitos casos, se tornam passivos ambientais. Existe a necessidade de ampliação do debate dentro das empresas, nas esferas públicas e no ambiente acadêmico com o intuito de progressos na legislação, no preparo técnico e na conscientização ambiental, de forma que as atividades minerárias, tão necessárias para o mundo moderno, consigam diminuir o tamanho dos danos ambientais causados. Neste contexto, foi realizado um estudo de caso no município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro, em uma mina a céu aberto de exploração de nefelina sienito com atividades suspensas, que gerou a formação de uma lagoa artificial no local da cava. Esta, denominada de Lagoa Azul, vem se tornando popular rapidamente através, principalmente, das redes sociais, atraindo mais pessoas, muitas delas de fora do município. Foi feito o acompanhamento da popularidade da lagoa e a frequência de visitação da área pela internet. Outras etapas de desenvolvimento da pesquisa envolveram a ida ao campo, respeitando o limite da área, levantamento e registros fotográficos, pesquisas em bibliotecas físicas e digitais, contatos e coleta de dados com as instituições que lidam diretamente com a área, com a questão mineira e a questão ambiental. A partir disso, foi realizado um levantamento das responsabilidades sobre o passivo ambiental estudado sob a ótica das esferas envolvidas: a Mineração Sartor, a Prefeitura Municipal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), além dos visitantes da área. As responsabilidades da mineradora estão sendo cumpridas burocraticamente até certo ponto, pois a mesma demonstra estar se eximindo da responsabilidade das invasões na área da mina para uso recreativo da área. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, feito por questões burocráticas e entregue ao INEA, ignorou qualquer tipo de uso pela comunidade vizinha. O Plano de Fechamento de Minas está sendo cumprido de acordo com a necessidade, porém não prevê o uso da lagoa. Como a mina está com atividades suspensas, não há obrigatoriedade de execução do Plano de Fechamento de Minas. Se a mineradora está dentro do que as Normas Reguladoras de Mineração do DNPM exigem, o problema se encontra na (falta de) legislação específica sobre fechamento de minas e recuperação de passivo ambiental. Exemplos nacionais demonstram que é possível realizar um trabalho de recuperação da área sem excluir a comunidade vizinha e atendendo interesses da própria mineradora, da Prefeitura Municipal e dos visitantes.

Banca examinadora:
Dra. Rosangela Garrido Machado Botelho (IBGE/CREN) – Orientadora
M. Sc. Aurélio da Silva de Souza (IBGE/CREN) - Coorientador
Dr. Fabio Giusti Azevedo de Britto (IBGE/Ence)
M. Sc. Eduardo Paim Viglio (CPRM)

Gerência do Lato Sensu

Endereço: Rua André Cavalcanti, 106 - Bairro de Fátima - CEP 20231-050 - Rio de Janeiro