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Seminário ENCE: Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha

 Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Seminário ENCE

A ENCE tem o prazer de convidar para a palestra:

Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha

Palestrante
Daniel Cerqueira
IPEA

Dia: 16/05/2016 – segunda-feira
Horário: 16:00-18:00 horas
Local: ENCE – Rua André Cavalcanti, 106 - sala 306 – Bairro de Fátima

Resumo: A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil. A Lei no 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), sancionada em 2006, representou um marco institucional importante nesse caminho, pois procurou tratar de forma integral o problema da violência doméstica, e não apenas da imputação de uma maior pena ao ofensor. Com efeito, a nova legislação ofereceu um conjunto de instrumentos para possibilitar a proteção e o acolhimento emergencial à vítima, isolando-a do agressor, ao mesmo tempo que criou mecanismos para garantir a assistência social da ofendida. Contudo, mais de oito anos após a sanção da LMP, há uma completa lacuna acerca de estudos empíricos que procurassem avaliar o seu efeito, que foi o objeto deste trabalho. Construímos um modelo de diferenças em diferenças, em que os homicídios contra mulheres que ocorreram dentro das residências foram confrontados com aqueles que acometeram os homens. Nossos resultados indicaram que a lei cumpriu um papel relevante para conter a violência de gênero, ainda que sua efetividade não tenha se dado de maneira uniforme no país, uma vez que a sua eficácia depende da institucionalização de vários serviços protetivos nas localidades, que se deu de forma desigual no território.

A participação é aberta e contamos com a participação de todos os professores e alunos da pós-graduação, da especialização e da graduação, assim como de todos os funcionários do IBGE.

Informações:
Tel.: 2142-4696 - 2142-4691
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Coordenações da Graduação e da Pós-Graduação

Endereço: Rua André Cavalcanti, 106 - Bairro de Fátima - CEP 20231-050 - Rio de Janeiro