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Defesa de Monografia de Joyce Pereira dos Santos

 Escola Nacional de Ciências Estatísticas
Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território

Apresentação de Monografia

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas A Ence convida para a apresentação da monografia final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território intitulada: “Infrações administrativas ambientais em unidades de conservação: o caso da Reserva Biológica do Tinguá (RJ)".

Aluna: Joyce Pereira dos Santos
Data: 28 de abril de 2016 – quinta-feira
Horário: 14h30m
Local: Ence - Rua André Cavalcanti, 106 – Sala 306 – Bairro de Fátima

Resumo: A criação de unidades de conservação tem sido uma das estratégias adotadas para a conservação da biodiversidade. Nesse contexto, muito se discute sobre as restrições impostas pelas unidades de proteção integral previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), principalmente porque muitas delas entram em conflito com outros interesses existentes para estes territórios. Quando atividades ou o uso de recursos naturais ferem as normas das unidades de conservação, podem configurar infrações ambientais e sujeitar o infrator a uma série de penalidades previstas na legislação. Este trabalho se dedicou a estudar o caso da Reserva Biológica do Tinguá (Rebio do Tinguá), que convive com uma série de atividades conflitantes em seu interior e entorno. O objetivo foi levantar e analisar as infrações administrativas ambientais autuadas pela Reserva Biológica do Tinguá entre 2011 e 2014. Para isto, foram utilizados dados fornecidos pelo setor de Proteção da Coordenação Regional 8 do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e dados coletados de 226 processos administrativos abertos a partir de autuações realizadas por essa Rebio. Os dados foram tabulados, organizados e sintetizados em tabelas e gráficos para a realização de análises dos tipos infracionais, análise temporal, entre outras. Também foram produzidos mapas temáticos para análise da distribuição espacial das atuações. Entre 2011 e 2014, o número de autuações realizadas por ano pela Rebio aumentou de 23 para 120, não tendo sido observado sazonalidade nas autuações ao longo dos anos. O tipo infracional mais frequente foi aquele relacionado à entrada não autorizada na UC para realização de práticas religiosas (32%), seguido pela presença de imóveis irregulares (14%). Encontrou-se um total de 144 autuados (pessoas físicas), dentre os quais 41% oriundos do município de Nova Iguaçu e 19% do Rio de Janeiro. Estes foram responsabilizados em 192 autuações, indicando a existência de reincidências ao longo do tempo ou a realização de mais de uma autuação para a mesma pessoa em uma única operação de fiscalização. Além disso, 8 pessoas jurídicas foram autuadas, responsabilizadas em 34 autuações. Ao analisar a distribuição espacial das autuações, percebeu-se que estas se concentraram nas faces ao sul da Rebio. Esse resultado concorda com o diagnóstico apresentado no plano de manejo da Unidade, que aponta maior pressão antrópica na região voltada para os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Queimados. O padrão encontrado também pode refletir a estratégia de gestão e proteção da equipe da Rebio do Tinguá.

Banca examinadora:
Dra. Rosangela Garrido Machado Botelho (IBGE/DGC/CREN) - Orientadora
Dra. Letícia de Carvalho Gianella (IBGE/ENCE/CPG)
Esp. Diego de Lemos Abreu (ICMBio)
M. Sc. Taís Cabral Maia (INEA)

Gerência do Lato Sensu

Endereço: Rua André Cavalcanti, 106 - Bairro de Fátima - CEP 20231-050 - Rio de Janeiro