Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território

Apresentação de Monografia

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas A ENCE convida para a apresentação da monografia final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território intitulada:“O antigo e o novo Código Florestal Brasileiro: análise quantitativa das Áreas de Preservação Permanente entre as Leis Nº 4.771/1965 e Nº 12.651/2012 na cidade do Rio de Janeiro/RJ”.

Aluno: Ricardo Soares Ramos
Data: 26 de março de 2014 – quarta-feira
Horário: 14:00 horas
Local: ENCE - Rua André Cavalcanti, 106 – Sala 306 – Santa Teresa

Resumo

A crescente preocupação com a preservação do meio ambiente nas últimas décadas tem forçado o poder público a formular políticas de proteção e preservação. Dentre as áreas protegidas instituídas por normas jurídicas no Brasil cabe destacar a Área de Preservação Permanente (APP), criada pela Lei 4.771, de 1965, o Código Florestal. Segundo essa lei, APP é o espaço territorial protegido, “coberto ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Tal importância é indiscutível. No entanto, o Novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651/2012, modificou alguns parâmetros de delimitação dessas APP’s e o presente trabalho consiste na quantificação e comparação das APP’s da cidade do Rio de Janeiro, através do uso de técnicas dos Sistemas de Informações Geográficas, conforme os dois Códigos Florestais a fim de estimar e comparar a real evolução que o Novo Código Florestal possibilitou. Para tanto, são utilizados dados secundários disponibilizados por órgãos oficiais do governo, como a altimetria, hidrografia, uso e ocupação do solo. Destarte foi gerado um Modelo Digital de Elevação Hidrograficamente Condicionado (MDECH) e, através dele, aplicados os parâmetros de ambas as leis para quantificação.

Banca examinadora:

Dra. Julia Celia Mercedes Strauch (IBGE/ENCE) – Orientadora
Dr. José Antônio Sena do Nascimento (IBGE/DGC)
M. Sc. Jaison Luis Cervi (IBGE/DPE)

Gerência do Lato Sensu