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Seminário ENCE: “Direito Geográfico: uma visão do território a partir das normas jurídicas e não-jurídicas”.

Escola Nacional de Ciências Estatísticas
Seminário ENCE

A ENCE tem o prazer de convidar para a palestra: Direito Geográfico: uma visão do território a partir das normas jurídicas e não-jurídicas.

Palestrante: Jaison Luis Cervi - Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais/ENCE - Geógrafo e Advogado Ambientalista – Analista  ANPLA/COAGRO/DPE/IBGE

Dia: 24/03/2014 – Segunda-feira
Horário: 16:00-18:00 horas
Local: ENCE – Rua André Cavalcanti, 106 - sala 306 – Santa Teresa

Resumo:
O presente seminário tem por objetivo discutir o espaço geográfico e suas relações com a estrutura normativa, mais precisamente o conceito de território definido e delimitado por e a partir de relações de poder, não importando aqui as características geoecológicas e os recursos naturais de uma certa área, o que se produz ou quem produz em determinado espaço, ou quais as ligações afetivas e de identidade entre um grupo social e seu espaço. Estes aspectos são de grande importância se quisermos compreender a origem de um território, quando e porque determinado grupo decidiu mantê-lo ou tomá-lo, mas não são o cerne deste estudo, as perguntas que aqui são feitas: é quem domina ou influencia este espaço e como domina ou influencia este espaço? Pretendemos demonstrar que os detentores do poder adotando o argumento de verdade da norma jurídica ou as populações marginais adotando a anomia vão lutar para apropriar-se e moldar o território de acordo com seus interesses, possibilidades e necessidades. Partindo deste pressuposto, consideramos o território como resultado, senão único, mas em grande parte, de uma determinada estrutura normativa ou da ausência dela, levando a necessidade de compreendermos que parte do direito é constituída pelo espaço geográfico, assim como, que parte da geografia é constituída por normas jurídicas e não-jurídicas. Utilizaremos como estudos de caso do espaço geográfico e suas relações com o ordenamento jurídico algumas monografias que foram apresentadas por alunos do Curso de Análise Ambiental e Gestão do Território, dentre elas, a monografia de Victor Falcão, Mudanças na Reserva Legal no Novo Código Florestal: um estudo de caso da Fazenda Cachoeiras de Macacu, a monografia de Márcia Regina Martins Lima Dias, Transformações sócio-espaciais na Zona Portuária do Rio de Janeiro – um foco no projeto de revitalização e a monografia de Flávia Benevides Magiolli, O potencial do Plano Diretor na implementação do planejamento territorial: o caso do Município do Rio de Janeiro. 

A participação é aberta a todos os professores e alunos do mestrado, da especialização e da graduação, assim como a todos os funcionários do IBGE.

Informações: Tel.: 2142-4696 
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Coordenações da Graduação e da Pós-Graduação

 
Endereço: Rua André Cavalcanti, 106 - Bairro de Fátima - CEP 20231-050 - Rio de Janeiro