Defesa de Dissertação: A Regulação das Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil no Contexto da Governança Global do Clima

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS

Mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas

Defesa de Dissertação: “A Regulação das Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil no Contexto da Governança Global do Clima”.

Aluna: Vanessa Cristina São Pedro Abreu da Costa

Orientador: José Estáquio Diniz Alves

Data: 19 de fevereiro de 2014 – quarta-feira

Horário: 10:00 horas

Local: ENCE - Rua André Cavalcanti, 106 – Sala 306 – Santa Teresa

Resumo da Dissertação: A Terra é um planeta finito e tem, evidentemente, limites impostos por sua biocapacidade e seu sistema climático. No entanto, uma série de indicadores demonstra que a humanidade tem, não só ultrapassado esses limites, como tem feito isso paralelamente à existência de uma profunda desigualdade social. Um desses limites está relacionado à emissão de gases de efeito estufa – GEE proveniente das atividades humanas que exerce um impacto sobre o aquecimento global que, por sua vez, desencadeia uma mudança no sistema climático do planeta. A mudança climática é uma questão desafiadora em muitos aspectos, inclusive sua regulação. O direito internacional e a legislação nacional desempenham importantes papeis no sentido de evitar que a influência antrópica sobre o sistema climático se torne ainda mais perigosa. Mas têm alcançado esse objetivo? Esse trabalho estuda a regulação das emissões de GEE no Brasil no contexto da governança global do clima. A Política Nacional de Mudança do Clima – PNMC foi estabelecida por lei em 2009. Por meio da PNMC, o Brasil busca reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões de GEE projetadas para o ano de 2020. Os inventários e estimativas nacionais de emissões de GEE fornecem dados oficiais, importantes para a formulação e acompanhamento da PNMC. Diferentes fontes de emissão são identificadas e classificadas por setor de atividade, contribuindo para o estabelecimento de planos setoriais na PNMC. Apesar dessa política representar um importante passo em termos de mitigação da mudança climática para o Brasil, nem tudo foi colocado em prática e, em diversos aspectos, ela ainda pode ser aperfeiçoada. Além disso, nenhuma política nacional seria suficiente para lidar sozinha com a mudança climática, o que significa que todos os países deveriam comprometer-se verdadeiramente com essa questão.

Banca examinadora:

Dr. José Eustáquio Diniz Alves (ENCE/IBGE) – Orientador

Dr. Marden Barbosa de campos (DPE/IBGE)

Dra. Liz-Rejane Issberner (IBICT)