Defesa de Monografia da Especialização de Bruna da Silva Lopes

Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território

Defesa de Monografia

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a Defesa de Monografia:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL (TAUS) COMO FERRAMENTA DE LUTA POPULAR E INCIDÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A GARANTIA DE TERRITÓRIO E MARETÓRIO TRADICIONAL

Aluna: Bruna da Silva Lopes

Data: 07 de outubro de 2026 – Quarta-feira

Horário: 18h00

Local:Clique aqui

Resumo: O direito territorial brasileiro foi historicamente estruturado por uma lógica colonial, racista e deconcentração fundiária, que excluiu povos indígenas e populações negras do acesso formal à terra.Em contraposição, formas tradicionais de uso comum persistiram como resistência à apropriação mercantil do espaço, tornando a garantia dos territórios e maretórios uma questão de justiça reparação histórica. Nesse contexto, o Fórum de ComunidadesTradicionais (FCT), formado por indígenas, quilombolas e caiçaras, atua pela garantia dos direitos territoriais. Esta pesquisa busca compreender as estratégias de luta desses povos e comunidades, com ênfase no TAUS e na atuação do FCT. Adotou-se a pesquisa-militante, abordagem que articula pesquisa e participação ativa, buscando incidir sobre a realidade e contribuir para sua transformação a partir das orientações políticas do grupo social estudado. A trajetória do FCT evidencia a permanência dos conflitos territoriais diante da expansão de empreendimentos, unidades de conservação e novas formas de apropriação capitalista do mar. A economia azul intensifica essas disputas ao incorporar espaços de uso comum às lógicas de mercado, enquanto o conceito de maretório se fortalece como estratégia de afirmação identitária e reivindicação dos direitos territoriais dos povos das águas. Nesse cenário, a Estratégia TAUS, desenvolvida pelo FCT em parceria com a SPU, demonstra como políticas públicas podem ser apropriadas e ressignificadas pelos movimentos sociais. Embora o TAUS não constitua instrumento de demarcação ou titulação, sua aplicação tem sido direcionada ao fortalecimento da permanência das comunidades em seus territórios. O acúmulo do FCT possibilitou construir umametodologia de assessoria técnica, jurídica, pedagógica e política, buscando desburocratizar o acesso ao instrumento e ampliar sua interpretação a partir das concepções de território e maretório das próprias comunidades. Persistem, contudo, limitações normativas, como seu caráter precário e transitório e o uso do termo “subsistência”. Assim, a Estratégia TAUS evidencia os movimentos sociais como sujeitos da produção do direito. Ao reconhecer juridicamente formas coletivas de uso de áreas da União, o TAUS abre uma possibilidade de diálogo entre o Estado e outras concepções de território.

.Palavras-chave: Direito territorial. Povos e comunidades tradicionais. Movimentos sociais. Políticas de regularização fundiária.

Banca examinadora: 

Dra.Carolina Freitas Pereira (ENCE/IBGE) - Orientadora

Dra.Joice Souza Soares (ENCE/IBGE)

Ma. Ana Luiza de Oliveira Moura (OTSS)