Defesa de Dissertação de Mestrado de Renata Carneiro Ronda

 A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a Defesa de Dissertação de Mestrado intitulada:

Regimes de evidência e heterogeneidades da violência contra a mulher no Brasil, no contexto da Lei do Feminicídio

Aluna: Renata Carneiro Ronda

Data: 31 de agosto de 2026 – Segunda-Feira

Horário: 10h00m

Local: 207-B

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Resumo: Esta dissertação analisa as heterogeneidades da violência contra a mulher no Brasil a partir de quatro regimes de evidência: administrativo, de resposta socioassistencial, normativo (produção legislativa estadual) e discursivo, tomando a Lei do Feminicídio como marco temporal e interpretativo. Sua função interpretativa decorre de seu papel histórico e normativo na nomeação da violência de gênero, sem atribuição de efeitos causais. A operacionalização temporal varia conforme a fonte: o regime administrativo compara os períodos Pré-Lei (2010–2015) e Pós-Lei (2016–2022); o de resposta socioassistencial reconstrói retrospectivamente, com base no Censo SUAS 2022 e no ano de início de funcionamento dos equipamentos, sua expansão territorial entre 2010 e 2022; o normativo examina a produção legislativa entre 2010 e 2022 e compara o volume histórico acumulado em 2010, 2015 e 2022; e o discursivo abrange 2010 a 2025, organizado em três momentos: circulação inicial do caso (2010–2014), institucionalização do feminicídio (2015–2023) e reativação do caso (2024–2025). Em 2015, o regime administrativo permanece no Pré-Lei, pois 2016 é o primeiro ano integralmente posterior à promulgação; no discursivo, o ano inaugura o segundo período por marcar a entrada do feminicídio no repertório jurídico e discursivo. Adota-se abordagem descritiva, quantitativa e qualitativa, de caráter interdisciplinar, articulando 1.288.451 notificações de violência interpessoal contra mulheres adultas registradas no SINAN, dados do Censo SUAS, 1.185 leis estaduais e 3.358 comentários do YouTube sobre o caso Eliza Samudio, dos quais 122 foram analisados qualitativamente. Indicadores da Síntese de Indicadores Sociais caracterizam, de forma complementar, o contexto socioeconômico das unidades da federação. No regime administrativo, a cobertura municipal das notificações aumentou de 20,6% em 2010 para 67,5% em 2022, e a taxa nacional média anual passou de 87,7 no Pré-Lei para 161 notificações por 100 mil mulheres adultas no Pós-Lei; 42,5% dos registros indicaram recorrência, mais frequente em contextos residenciais e relações íntimas ou familiares. No regime de resposta socioassistencial, a cobertura territorial reconstruída dos CREAS se ampliou em todas as Grandes Regiões, com trajetórias distintas entre as unidades da federação, enquanto unidades de acolhimento especializadas foram identificadas em apenas 1,8% dos municípios em 2022. No regime normativo, intensificou-se a formalização estadual do tema, sobretudo nos anos finais da série. As leis abrangeram medidas estruturais ou institucionais, de atendimento ou proteção, punitivas ou reeducativas, preventivas, educativas ou mobilizadoras e de utilidade pública, com predominância das preventivas, educativas ou mobilizadoras. No regime discursivo, ao longo dos três períodos, reduziu-se a desqualificação de Eliza e ampliaram-se sua defesa e a interpretação do caso em termos de violência de gênero, enquanto a responsabilização de Bruno pela violência permaneceu como o movimento discursivo mais frequente em sua representação. A integração dos quatro regimes evidencia ampliação da visibilidade institucional e discursiva da violência contra a mulher, expressa na expansão territorial dos registros administrativos, na ampliação da presença socioassistencial, na intensificação da formalização normativa e, no estudo de caso discursivo, na maior presença de defesa da vítima e de enquadramentos do caso em termos de violência de gênero. Persistem, contudo, heterogeneidades territoriais nos três primeiros regimes e, no caso analisado, disputas entre discursos que defendem a vítima e situam a violência em termos de gênero e discursos que mantêm sua desqualificação e culpabilização.

Palavras-Chave: Violência contra a mulher. Feminicídio. Regimes de evidência. SINAN. Políticas públicas. Análise crítica do discurso.

Banca Examinadora: 

Dra. Maria Luiza Guerra de Toledo (ENCE/IBGE) - Orientadora

Dra. Bianca Walsh (ENCE/IBGE) - Coorientadora

Dra. Ana Carolina Soares Bertho (ENCE/IBGE)

Dr. Nelson Afonso Garcia Santos (FURB)

Dr. Rafael Guilherme Burstein Goldszmidt (EBAPE/FGV)

Coordenação de Pós-Graduação

Ana Carolina Soares Bertho