Defesa de Monografia da Especialização de Alix Gabriel da Silva Ferreira

  Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território

Defesa de Monografia

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a Defesa de Monografia:

PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM ANGRA DOS REIS: UM OLHAR SOBRE A INTEGRAÇÃO LOCAL DAS POLÍTICAS AMBIENTAL E URBANA NO PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988

Aluno: Alix Gabriel da Silva Ferreira

Data: 30 de março de 2026 – segunda-feira

Horário: 19h

Local: Auditório - Sala 306 

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Resumo: O presente trabalho investiga o planejamento territorial em Angra dos Reis, com ênfase na integração das políticas ambiental e urbana no cenário pós-Constituição de 1988. O tema insere-se no debate crítico sobre a produção capitalista do espaço, o ajuste espacial e o direito à cidade, em estreito diálogo com o conceito de desenvolvimento sustentável e de justiça ambiental. O objetivo principal é avaliar a relação entre o arcabouço jurídico-institucional consolidado nas últimas quatro décadas e os padrões reais de expansão urbana observados entre 1985 e 2025. O estudo parte da hipótese de que há uma profunda desconexão entre os avanços normativos e a prática efetiva dos instrumentos de ordenamento territorial, questionando em que medida as leis conseguiram mitigar a espoliação territorial ou se acabaram submetidas à lógica da especulação. Metodologicamente, a pesquisa articula revisão bibliográfica com análise demográfica e geoespacial, empregando o mapeamento de uso e cobertura da terra por sensoriamento remoto para contrastar a cidade legal, expressa nos sucessivos Planos Diretores (1991, 2006 e 2025), com a cidade real vivenciada no território. Os resultados confirmam a hipótese inicial ao evidenciar a consolidação de um paradoxo desenvolvimentista. Demonstra-se que, embora as unidades de conservação tenham resguardado ecossistemas em áreas de relevo acidentado e insular, a ausência de uma gestão integrada empurrou a pressão imobiliária para as planícies costeiras. Conclui-se que as atualizações do planejamento municipal, marcadas pelo esvaziamento progressivo da participação popular outrora fortalecida nos anos 1980, atuaram essencialmente como mediadoras dascontradições do capital, e que o ordenamento jurídico foi insuficiente para a democratização do espaço, comprovando que a proteção ambiental dissociada da função socioambiental da cidade apenas reproduz e agrava a segregação socioespacial.

Palavras-chave: Planejamento territorial; Direito à cidade; Política ambiental; Angra dos Reis.

Banca examinadora:

Dr.Romay Conde Garcia (ENCE/IBGE) - Orientador

Dr.Tiago Boruchovitch Fonseca (ENCE/IBGE)

Dr. Michael Alexandre Chetry (IEAR/UFF-Angra)

Msc. Cássio Veloso Abreu (PMAR)

Gerência da Especialização

Joice de Souza Soares