Aluna: Sarah Silva Batista Ferreira

Data: 29 de setembro de 2025 – Segunda-feira

Horário: 14h00m

Local: Auditório 306

Resumo: Este estudo investiga a precariedade dos serviços urbanos e das condições
habitacionais como principal barreira à efetivação do direito à moradia digna nas favelas do Município do Rio de Janeiro. Analisando suas múltiplas dimensões a
partir de três eixos fundamentais: (1) o arcabouço jurídico internacional e nacional, que inclui desde os tratados de direitos humanos até a política habitacional brasileira; (2) o processo histórico de formação desses territórios, marcado por exclusão socioespacial, remoções forçadas e políticas públicas descontínuas; e (3) os indicadores socioespaciais contemporâneos, que revelam disparidades no acesso a saneamento básico, segurança fundiária e mobilidade urbana. Fundamentado nos princípios do direito à cidade e na legislação urbanística brasileira, o trabalho revela como a precariedade habitacional – particularmente em saneamento básico e segurança fundiária – atinge desproporcionalmente as populações periféricas e faveladas. Metodologicamente, baseia-se na pesquisa de Inadequação Habitacional no Brasil (Fundação João Pinheiro - FJP), aplicando o Indicador de Inadequação Habitacional de Serviços Urbanos (IHSU) aos microdados do Censo Demográfico 2022. Integrando técnicas de geoprocessamento (SIG) para mapear desigualdades
intraurbanas e identificar áreas críticas que demandam intervenção prioritária. Os resultados evidenciam que o desafio de assegurar a moradia digna permanece e que a dinâmica habitacional vigente reproduz ciclos de desigualdade. Há uma urgência por políticas urbanas intersetoriais – articulando habitação, saneamento
e mobilidade – em favelas, que considerem as dinâmicas locais e estejam alinhadas aos parâmetros de direitos humanos e justiça territorial. A superação desse cenário exige não apenas investimentos em infraestrutura, mas também a garantia de participação popular no planejamento urbano, conforme previsto no Estatuto da Cidade.

Palavras-chave: Direito à cidade; Segregação socioespacial; Políticas habitacionais; Geoprocessamento.

Banca examinadora:

Dra. Katia Regina Goes Souza (ENCE/IBGE) - Orientadora

Dr. Romay Conde Garcia (ENCE/IBGE)

Ma. Larissa Souza Catalá (DGC/IBGE)