Defesa de Dissertação de Mestrado de Ana Luísa Moreira Araújo

 A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a Defesa de Dissertação de Mestrado intitulada:

Os limites municipais à luz do fato e do direito: o caso de Armação dos Búzios e Cabo Frio(RJ)

Aluna: Ana Luísa Moreira Araújo

Data: 31 de Julho de 2025 - Quinta-feira

Horário:14h00m

Local: Sala 207-B (sala de reunião)

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjVjNTU3OTctMjBmZS00OGZlLTk4OTUtNzYwNjZiMTAyYmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22d7dda5bb-4810-469b-a681-7e1bc4b84ce9%22%2c%22Oid%22%3a%220390a6d6-495c-42fd-a158-1ab659d7eb16%22%7d 

Resumo: Esta dissertação, intitulada “Os limites municipais à luz do fato e do direito: o caso de Armação dos Búzios e Cabo Frio (RJ)”, aborda a problemática da indefinição dos limites territoriais entre os municípios de Armação dos Búzios e Cabo Frio, localizados no estado do Rio de Janeiro. Esta indefinição se manifesta em domicílios cortados pela linha que divide os municípios e na ausência de regulamentação legal adequada à realidade. Assim, a pesquisa contextualiza a importância da localização e do endereço exatos para a eficácia da prestação de serviços públicos, a correta arrecadação de impostos e a fidedignidade dos dados do IBGE, os quais influenciam diretamente nos repasses de verbas federais. O objetivo geral desta dissertação é a proposta de diretrizes a serem consideradas para evitar novos problemas em limites municipais, além da sugestão de como lidar com os diversos casos de conflitos já existentes. A metodologia empregada se caracterizou pela análise documental e de dados espaciais, utilizando legislações territoriais, informações do Censo Demográfico 2022, documentos históricos, folhas topográficas e imagens de satélite para compreender os conflitos e a identidade da população local. Os resultados revelam as complexidades operacionais e jurídicas decorrentes da indefinição nas jurisdições, evidenciando a necessidade urgente de uma delimitação clara e legalmente reconhecida. Conclui-se que a definição precisa dos limites municipais é crucial para a governança territorial, a justiça fiscal e a acurácia das estatísticas públicas, impactando diretamente no desenvolvimento socioeconômico e na qualidade de vida nas áreas envolvidas.

Palavras-chave: Limites municipais; Armação dos Búzios; Cabo Frio; Geoprocessamento; IBGE.

Banca examinadora:

Dr. Romay Conde Garcia (ENCE/IBGE) - Orientador

Dra. Julia Celia Mercedes Strauch (ENCE/IBGE)

Dra. Cristina Lontra Nacif (UFF)

Coordenação de Pós-Graduação

Ana Carolina Soares Bertho