Defesa de Monografia da Especialização de Caroline Martins Brandão

Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a apresentação da monografia final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território intitulada:“Conflitos territoriais na cidade do Rio de Janeiro e o racismo ambiental institucionalizado (2009-2016)”.

Aluna: Caroline Martins Brandão

Data: 29 de Abril de 2021 – Quinta-feira

Horário: 10h00m

Resumo: O histórico remocionista é marca da constituição da cidade do Rio de Janeiro e evidencia o caráter classista e racista do planejamento urbano, que impeliu à população pobre e majoritariamente negra a condições de moradia sob irregularidade ambiental e urbanística. A remoção é uma das formas possíveis de desterritorialização, aqui entendida como um processo de perda de referências espaciais (associada ou não à perda concreta dos territórios), de ruptura e perda de controle das territorialidades, isto é, da autonomia na apropriação simbólica e/ou funcional do espaço. O cenário de desterritorialização de populações marginalizadas foi intensificado nas últimas décadas, sobretudo pelo contexto mercadológico fruto da adoção do empresariamento urbano. O Rio de Janeiro tem ainda uma especificidade marcante que é sua paisagem entremeada por amplos ecossistemas naturais e muito valorizada economicamente. Em função disso, a proteção à natureza frequentemente atravessa os conflitos territoriais e é mobilizada nos discursos do poder público, muitas vezes direcionando situações de injustiça ambiental. Nos trabalhos que se voltam à análise dessas situações de injustiça territorial e ambiental, é pouco explorada a especificidade das relações raciais presentes. Assim, o racismo e o racismo ambiental que atravessam esses conflitos não têm sido tão evidenciados, o que é especialmente importante em uma cidade com tamanha interseccionalidade entre pobreza e “raça”. Tendo isso em vista, este estudo objetivou analisar as estratégias de desterritorialização do Estado em quatro conflitos territoriais/socioambientais na cidade do Rio de Janeiro, no período 2009-2016, em meio ao cenário de empresariamento urbano, com vistas a investigar sua relação com discriminações raciais e a ocorrência do racismo ambiental institucionalizado. Para isso, foram descritos os diferentes mecanismos agenciados pelo Estado em cada conflito visando a desterritorialização das comunidades, e caracterizadas suas composições socioeconômica e étnico-racial, bem como da população do entorno. Por fim, procedeu-se a uma análise comparativa entre os dados quantitativos e qualitativos levantados em cada caso. Os resultados revelam que o racismo é uma constante nos conflitos analisados, tanto pela composição étnico-racial extremamente discrepante entre os grupos que estão sendo desterritorializados e a população do entorno, quanto pelos vieses profundamente racistas das ações de Estado, em suas motivações e consequências. Quanto ao racismo ambiental, é plenamente possível afirmar sua ocorrência em todos os casos, tanto pela aplicação desigual de normas ambientais e urbanísticas, quanto pela privação ambiental diferenciada entre grupos racializados. Para além disso, este trabalho evidencia uma dimensão menos explorada nos estudos urbanos sobre racismo ambiental: o impedimento da reprodução da cultura/etnicidade/racialidade com a criminalização de formas de organização territorial alternativas aos modelos hegemônicos, em grande medida pela instrumentalização do discurso ambiental. De forma mais ampla, trata-se de uma lógica perversa de apropriação estratégica do discurso de proteção à natureza, que vem direcionando a formação de zonas de sacrifício ocupadas majoritariamente pela população negra e pobre. Concluímos que essa dimensão do racismo ambiental é um mecanismo fundamental de garantia da sociedade de raças e de classes e, na cidade do Rio de Janeiro, vem direcionando os processos de valorização do solo urbano e de controle social.

Palavras-chave: Desterritorialização; Discurso Ambiental; Discriminação Racial; Injustiça Ambiental; Horto Florestal; Quilombo do Camorim; Vila Autódromo; Santa Marta

Banca examinadora:

M. Sc. Fernando Souza Damasco (DGC/IBGE) - Orientador

Dra. Letícia de Carvalho Giannella (ENCE/IBGE)

Dra. Rita de Cássia Martins Montezuma (UFF)

Gerência do Lato Sensu