Defesa de Dissertação de Camila Carvalho Matos

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS

Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas

Defesa de Dissertação de Mestrado

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a Defesa de Dissertação de Mestrado intitulada: “Análise do sistema prisional do estado do Rio de Janeiro com foco no número de presos provisórios"

Aluna: Camila Carvalho Matos

Data: 05 de abril de 2021 – Segunda-Feira

Horário: 14h00m

Resumo: A superlotação das prisões brasileiras frequentemente norteia debates a respeito dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988, além de ser tema recorrente sobre a violação dos Direitos Humanos. Apesar de vários fatores agravarem essa situação, a presença de presos provisórios, que ocupam esses espaços, esperando por julgamento de uma justiça morosa e ineficiente, é uma questão que merece destaque, pois eles representam o maior percentual de presos em algumas unidades federativas do Brasil, assim como ocorre no estado do Rio de Janeiro. A análise das unidades prisionais fluminenses e do perfil dos presos que se encontram privados de liberdade é um desafio frente à limitação de estatísticas públicas relacionadas ao tema e à ausência de uma base de dados completa e unificada a respeito do processamento de presos. Cercear a liberdade de um indivíduo é uma tarefa recorrente do judiciário brasileiro, até mesmo quando este não é culpado e nem foi condenado ainda. O perfil bem definido da grande maioria de presos evidencia as desigualdades no tratamento processual, refletindo uma cultura enraizada desde os tempos do Brasil colonial e muito fortemente observada na composição populacional prisional. Apesar de soluções possíveis e alcançáveis, não é fácil praticar o tratamento humano nos indivíduos presos, pois a sociedade brasileira é historicamente preconceituosa. O desequilíbrio na lotação de unidades prisionais ratifica tratamentos privilegiados a presos com determinadas características. A condenação antecipada e definitiva de pessoas a partir de seu perfil sociodemográfico é outra questão vexatória verificada neste trabalho a partir dos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de dezembro de 2019.

Palavras-chave: Sistema Prisional; Infopen; Presos Provisórios; Rio de Janeiro; Direitos Humanos.

Banca examinadora:

Dra.  Maria Salet Ferreira Novellino (ENCE/IBGE) - Orientadora

Dr. Paulo de Martino Jannuzzi (ENCE/IBGE)

Dr. Felipe Cavaliere Tavares (UNISUAM)

Coordenação de Pós-Graduação

Ana Carolina Soares Bertho