Seminário Ence: Mitos e preconceitos no combate à violência urbana: a seletividade penal como forma de controle social

Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Seminário ENCE

A ENCE tem o prazer de convidar para a palestra:

Mitos e preconceitos no combate à violência urbana: a seletividade penal como forma de controle social

Palestrantes
Maria Carmen de Sá
Defensora Pública Titular da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Rio de Janeiro
e
Carolina Haber
Diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro

Dia: 23/09/2019 – segunda-feira
Horário: 16:00 - 17:30 horas
Local: Auditório ENCE – Rua André Cavalcanti, 106 - sala 306

Resumo: À Defensoria Pública, dentre inúmeras atribuições, incumbe a defesa dos réus acusados da prática de crime ou ato infracional e que não possam custear um advogado. No exercício dessa defesa, resta evidente para os profissionais da Instituição a extrema seletividade do Direito Penal, voltada a jovens e adolescentes negros, de periferia e favelas. É preciso jogar luz sobre essa intenção clara de criminalizar mais pesadamente esses réus, assim como é preciso desfazer mitos acerca da chamada criminalidade juvenil e seu impacto nos índices de violência.
Com a apresentação de pesquisa analisando 2591 sentenças prolatadas pelos juízos da capital e região metropolitana do Rio de Janeiro no período entre agosto de 2014 e janeiro de 2016 de processos tráfico de drogas, bem como pelos números do Instituto de Segurança Pública sobre violência envolvendo crianças e adolescentes, as expositoras buscarão demonstrar os equívocos da política criminal em nosso estado, assim como possíveis saídas para melhorar o quadro atual de descontrole no combate à violência no Rio de Janeiro.

A participação é aberta a todos.

Informações:
Tel.: 2142-4696 ou 2142-4691
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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