Defesa de Monografia de Raíssa Tamassia Côrtes

Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território

Apresentação de Monografia

A Escola Nacional de Ciências Estatísticas convida para a apresentação da monografia final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Gestão do Território intitulada: “Usos do território e a gestão de áreas protegidas: as relações na Apa Caraíva Trancoso (Porto Seguro, BA)”.

Aluna: Raíssa Tamassia Côrtes
Data: 13 de dezembro de 2018 – Quinta-feira
Horário: 14h00m
Local: Ence - Rua André Cavalcanti, 106 – Sala 304 – Bairro de Fátima

Resumo: A política das unidades de conservação no Brasil, regulamentada pela Lei Federal no 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), reforça uma visão dicotômica entre o ser humano e a natureza para que sejam atingidos os objetivos da conservação. Associado a isso, há a concepção legal de garantia da participação das comunidades na gestão das Unidades de Conservação (UCs), muitas áreas protegidas possuem seus conselhos gestores desmobilizados, seus planos de manejo inexistentes ou desatualizados, e, mesmo assim, nem sempre tais instrumentos asseguram a efetiva participação dos agentes que produzem e utilizam o território. O presente trabalho teve como principal objetivo caracterizar os usos do território na Área de Proteção Ambiental Caraíva Trancoso (Porto Seguro, BA) a partir das relações sociais desenvolvidas após a criação da unidade, em uma análise em que se evidencia o lapso existente entre as expectativas iniciais de sua instalação e a sua conjuntura atual. A primeira parte da pesquisa contemplou um levantamento documental, inclusive com informações coletadas junto aos órgãos gestores, que permitiu a contextualização histórica da criação da APA Caraíva Trancoso. As informações coletadas mostraram que não houve consulta a comunidade local para implementação da unidade, desconsiderando as comunidades que ali viviam e a forma como elas usavam o seu território. Em seguida, foram analisados dados de uso da terra na unidade em três momentos distintos: antes da implementação da UC, 10 anos depois de sua criação, e aos 15 anos de seu plano de manejo. Por fim, foi realizado o estudo da atual conjuntura de usos do território. Para tanto, foram realizadas entrevistas com moradores da APA e órgãos de gestão, bem como levantamento de informações em campo, onde as impressões dos pesquisadores contribuíram para a elaboração de um mapa dos usos do território. Para além da distribuição geográfica dos tipos de uso e cobertura, os usos do território nos permitiram entender como, de fato, os diferentes sujeitos sociais usam o território: como se relacionam com ele e entre si, e de que forma isso reflete no ambiente em que vivem. Isso possibilitou a identificação de áreas de expansão de uso e conflito entre os usos identificados, bem como a percepção da pressão sofrida pelos remanescentes naturais dentro da UC. Essa perspectiva analítica mostrou-se importante instrumento potencial para a gestão de áreas protegidas, principalmente naquelas que preveem o uso direto dos recursos naturais e permitem a manutenção da propriedade privada dentro de seus limites.

Banca examinadora:
M. Sc. Fernando Souza Damasco (IBGE/DGC) – Orientador
Dra. Julia Celia Mercedes Strauch (IBGE/Ence) - Coorientadora
Dra. Kátia Regina Góes Souza (IBGE/DGC)
Dra. Tereza Coni Aguiar (IBGE/DE)
Dr. Luiz Renato Vallejo (UFF)

Gerência do Lato Sensu